segunda-feira, 19 de março de 2012

MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO MULTA CONDOMINIO.

Notícias
Ambiente multa condomínios por despejo de esgoto sem tratamento
24/3/2011 - 16h43
Por Ascom da Secretaria do Ambiente
O bairro do Recreio dos Bandeirantes foi hoje (24/03) alvo da operação de guerra que a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) deflagrou para reprimir condomínios da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá que estão despejando esgoto sem tratamento no complexo lagunar da região.
Na operação de hoje, comandada pessoalmente pelo secretário Carlos Minc, três condomínios foram multados em R$ 150 mil, cada um, por não terem se conectado à rede da Cedae e, assim, poluírem a Lagoa do Marapendi. Além disso, os síndicos serão responsabilizados criminalmente por poluição de corpos hídricos, o que configura crime ambiental.
Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, os condomínios foram notificados para fazerem a conexão de sua rede com a da Cedae em um prazo de sete dias.
- Se não o fizerem, receberão nova multa, no valor de R$ 8 mil, por descumprimento de notificação. As ações na região vão continuar por tempo indeterminado. Vamos dar uma dura ecológica até todo mundo entrar na linha - avisou.
Promovida pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), da SEA, a blitz ambiental teve apoio da Cedae, do Batalhão Florestal da PM, da DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) e do Inea (Instituto Estadual do Ambiente).
O primeiro condomínio a ser vistoriado pelos agentes ambientais foi o Prestige Residence Service, na Av. Lúcio Costa, 15.700, com 41 apartamentos e cerca de 200 moradores. Além de não terem se conectado à rede da Cedae, a equipe flagrou o despejo de esgoto na galeria de água pluvial que vai parar no Canal das Taxas – e que, por sua vez, deságua na Lagoa do Marapendi.
- O condomínio foi notificado, em abril de 2010, para fazer a conexão com a Cedae. Passou-se um ano e nada foi feito. Agora será punido com multa de R$ 50 mil, pela não conexão, e outra de R$ 100 mil por poluição da lagoa. É inaceitável que condomínios da região continuem sujando as nossas lagoas porque não se conectaram à Cedae, cuja rede passa a três metros deles - disse o secretário.
Em seguida, a equipe vistoriou o prédio de nº 16.310, também situado na Av. Lúcio Costa, com seis apartamentos e cerca de 30 moradores. O condomínio também foi multado em R$ 150 mil: R$ 50 mil pela não conexão com a Cedae e R$ 100 mil por poluição de corpos hídricos. Segundo o delegado da DPMA, Fábio Pacífico, a pena para este tipo de delito – poluição de corpos hídricos (artigo 54 da Lei de Crime Ambiental nº 9.605/98) – é de um a quatro anos de reclusão.
O condomínio Squadra, na Rua Professora Sousa Leão, 195, também foi multado em R$ 150 mil. Apesar de terem se conectado à rede da Cedae, a equipe flagrou uma ligação clandestina com a galeria de água pluvial. Resultado: esgoto sem tratamento despejado no Canal das Taxas.
- Não adianta: multa de R$ 150 mil. E deveria levar mais uma: por burrice. Fizeram a conexão, mas há uma ligação clandestina. Não tem perdão - disse Minc.
Colaboração de moradores
O chefe da Cicca, José Maurício Padrone, pede que os moradores da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá colaborem, exigindo dos síndicos a conexão de seus condomínios com a rede da Cedae.
- Verificar todas as redes é um processo extremamente trabalhoso. Daí a importância da participação da população, exigindo a legalização junto à Cedae. A operação prossegue por tempo indeterminado - completou Padrone.
O chefe do Departamento de Manutenção de Rede de Esgoto da Cedae na Barra da Tijuca, Egberto Andrade, reiterou que cerca de 150 condomínios situados na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes já foram notificados, mas ainda não se conectaram à rede da companhia.
Segundo levantamento da companhia, cerca de 80% dos condomínios da Barra já contam com rede de esgoto da Cedae em sua porta. No Recreio, 65% já têm rede para se conectar. Mas em Jacarepaguá, apenas 15% dos condomínios contam com rede da Cedae já construída.
- Entre o Jardim Oceânico, Tijuca Mar e Barrinha, há aproximadamente 2.000 imóveis, e em cerca de 80 deles não foi possível fazer vistoria porque os proprietários não permitiram a nossa entrada nos imóveis para identificar a rede de esgoto e fazer a devida conexão. Desde que a operação foi deflagrada, a quantidade de pessoas que nos procuraram para legalizar a situação praticamente triplicou. Quem quiser denunciar ou legalizar sua situação, a Cedae dispõe o telefone 0800 2821195, que funciona 24 horas - afirmou Egberto Andrade.
Na última segunda-feira, os agentes multaram um condomínio em R$ 50 mil e coletaram, para análise, o esgoto despejado na Lagoa da Tijuca por outro condomínio. O primeiro condomínio visitado pela blitz ambiental foi o Aldeia do Mar, na Av. Lúcio Costa, próximo à orla da Barra, que acabou multado em R$ 50 mil por não ter conectado sua rede de esgoto à da Cedae, para posterior tratamento e lançamento em alto mar através do emissário submarino da região.
Outro condomínio vistoriado na segunda-feira foi o complexo Rio 2, também na Barra da Tijuca, com 18 blocos, 3.600 imóveis e cerca de 13 mil moradores. Os técnicos constataram que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) estava funcionando, mas de forma precária.
Na quinta-feira anterior (17/03), técnicos do Inea estiveram no local para coletar amostras de água para análise.
- No momento da nossa visita, constatamos que a ETE não estava funcionando e o esgoto estava sendo lançado, sem tratamento, na Lagoa da Tijuca - completou Padrone.

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